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Diretor da Globo critica propostas de marco regulatório para setor
Qui, 31 Mai - 17h02
O diretor de Relações Institucionais das Organizações Globo, Evandro Guimarães, disse que qualquer marco regulatório que seja estabelecido para o setor de comunicações deve respeitar as diretrizes da Constituição Federal. "Os modelos em discussão são ternos curtos ou muito largos, inadequados para a realidade brasileira, especialmente olhando a diversidade de papéis entre a comunicação social (rádio e TV) e as telecomunicações (telefonia)", disse Guimarães, no 24º Congresso Brasileiro de Radiodifusão.
A Constituição estabelece limite de 30% de participação de capital estrangeiro nas empresas de rádio e televisão, enquanto no setor de telefonia não há limites para as empresas internacionais. A convergência tecnológica, no entanto, tem dado origem a novas mídias, como a TV no celular e pela internet, tornando as regras ultrapassadas. "Estamos enfrentando fatos consumados que são absolutamente inadequados para um projeto de nação", afirmou Guimarães.
Ele disse que a convergência tecnológica deve estar a serviço do que chamou de "projeto" previsto na Constituição - de que o Brasil seja um produtor de conteúdo, como os programas de televisão. "A Constituição é a mãe do marco regulatório. Nenhuma especulação de conteúdo nas novas mídias deve fugir da mãe do marco regulatório, que escolheu algumas diretrizes para que brasileiros falem a brasileiros".
Guimarães disse que o Brasil não quer ser somente um mercado consumidor de conteúdo. "A produção, a programação e o provimento de conteúdo brasileiro por empresas brasileiras precisam ser preservados. Caso contrário, isso não tem sintonia com a Constituição."
Se não houver essa sintonia, na opinião de Guimarães, deve haver mudança também nas regras constitucionais para retirar a limitação ao capital estrangeiro. "Essa assimetria escraviza a radiodifusão e deixa o rádio e a televisão amarrados", afirmou. "Ou adotamos o espírito da Constituição Federal - e vamos defender o setor como é -, ou vamos trabalhar para mudar a Constituição, porque, como estão, as regras são muito desiguais e contrárias aos detentores das outorgas de radiodifusão", acrescentou.
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