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Anatel inclui PGO e PGR na pauta da reunião de quarta-feira
Qui, 15 Mai - 18h35
A proposta de reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO), que traz novas regras para o setor de telefonia e permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi, está na pauta da reunião de quarta-feira (21) do conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O parecer do conselheiro Antônio Bedran, relator do PGR, também está na pauta da reunião da próxima quarta-feira. Ele chegou a ser pautado na semana passada, mas a votação foi adiada por pedido de vista apresentado pelo conselheiro Plínio de Aguiar Júnior.O relator da proposta, conselheiro Pedro Jaime Ziller, já adiantou sua expectativa de que o relatório seja aprovado até o fim de maio, fique em consulta pública durante o mês de junho e seja encaminhado ao governo, em sua versão final, em agosto. O novo PGO só entra em vigor com a edição de um decreto presidencial.
A Anatel vem trabalhando há três meses em um novo texto do PGO que elimine as barreiras para que uma concessionária de telefonia fixa possa comprar outra. A alteração nas regras foi determinada pelo Ministério das Comunicações em ofício encaminhado à Agência no dia 13 de fevereiro.
O documento do Ministério recomendou ainda que sejam alterados outros regulamentos, como nos setores de telefonia celular e televisão por assinatura. Desta recomendação, surgiu a proposta do Plano Geral para Atualização do Marco Regulatório das Telecomunicações (PGR), que vai traçar as linhas de ação da agência para os próximos 10 anos.
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