Conselho Diretor da Anatel analisa PGR na quarta-feira

Conselho Diretor da Anatel analisa PGR na quarta-feira

(Agência Estado) Sex, 09 Mai - 13h23

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) incluiu na pauta da próxima reunião de seu conselho diretor, marcada para quarta-feira, a proposta do Plano Geral para Atualização do Marco Regulatório das Telecomunicações (PGR), cujo relator é o conselheiro Antônio Bedran. O plano vai traçar diretrizes para a elaboração de novos regulamentos no setor de telecomunicações como um todo.

A proposta do PGR, como vem sendo conhecido, tramita na Anatel paralelamente à reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO), que estabelecerá novas regras para a telefonia fixa e permitirá a conclusão da compra da Brasil Telecom pela Oi. O PGO, no entanto, não foi incluído na pauta do dia 14, mas deverá ser apresentado ao conselho até o fim do mês.

A mudança de regras no PGO e a criação do PRG foram recomendadas pelo Ministério das Comunicações, em documento enviado à Anatel no dia 13 de fevereiro. O ofício do ministro Hélio Costa recomenda explicitamente que sejam eliminadas as restrições - estabelecidas no PGO - para que uma concessionária de telefonia fixa possa comprar outra.

Também foi recomendada a revisão de outros regulamentos, incluindo os setores de telefonia celular e televisão por assinatura, para "permitir a consolidação da operação de múltiplos serviços, viabilizando a plena integração de diferentes infra-estruturas de rede e a convergência digital entre voz, vídeo e dados". Trata-se de uma referência aos pacotes de serviços que incluem telefonia, televisão por assinatura e banda larga.

Assim como a revisão do PGO, a proposta de PGR será colocada em consulta pública depois de aprovada pelo conselho diretor. As sugestões de mudança no texto apresentadas durante a consulta pública são analisadas pela área técnica e a proposta terá de ser apreciada novamente pelo conselho diretor.

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