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Esboço de novas regras está online
Qua, 25 Jan - 17h33
Esboço de novas regras está onlinePor Diego Assis
Foi divulgado, na semana passada, o primeiro esboço da versão 3 da Licença Pública Geral (GNU-GPL) da Fundação do Software Livre, contrato que rege a maioria dos programas de software livre no mundo e cuja versão anterior datava de 1991.
O documento foi produzido em uma conferência no Massachussetts Institute of Technology da qual participaram Richard Stallman, fundador da FSL, Eben Moglen, diretor-geral do Centro Legal para a Liberdade do Software, além dos advogados e brasileiros Omar Kaminski e Pedro Paranaguá.
Os principais problemas apontados pelos conferencistas envolvem o uso de mecanismos de restrição digital (DRM) e o registro de patentes de software.
"DRM é fundamentalmente incompatível com o propósito da GPL, que é proteger a liberdade dos usuários", diz um trecho do documento, cuja tradução para o português já pode ser lida no endereço www.kcp.com.br/projetos/gpl3/gplv3-1.txt.
Sobre patentes, o texto afirma: "queremos evitar o perigo especial de que redistribuidores de um software livre obtenham patentes individuais, tornando o programa de fato proprietário".
O processo de reforma da GNU-GPL deve se estender até o final do ano. A versão em inglês do primeiro esboço está disponível em http://gplv3.fsf.org/draft.
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