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Empresas defendem cobrança de ponto extra da TV por assinatura
Sex, 03 Out - 17h12
Representantes do setor de TV por assinatura aproveitaram a reunião de hoje do conselho consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para reclamar da proposta da agência de proibir a cobrança pelo ponto extra da TV por assinatura. A reunião foi agendada para discutir, com o segmento de TV paga, a reformulação do Plano Geral de Outorgas (PGO), que permitirá a compra da Brasil Telecom pela Oi.A representante da Sky, Roberta Westin, disse que o fim da cobrança, como quer a Anatel, inibe novos investimentos, que são essenciais no setor de telecomunicações, cuja tecnologia evolui rapidamente. "Quem só tem ponto principal vai ser prejudicado com aumento de custos", afirmou.
O presidente da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), Alexandre Annenberg, explicou que a rede de TV a cabo está permanentemente ativa e que, por isso, há um custo de manutenção, para controlar o equilíbrio dos sinais de áudio e vídeo.
Ele argumenta que a cobrança pelo ponto extra não é abusiva, porque não chega a 20% do valor do ponto principal. Annenberg ressalta ainda que o ponto extra é independente do pronto principal. "Precisamos encontrar uma saída para a proibição que foi imposta", afirmou.
Na última quarta-feira, a Anatel prorrogou por mais 30 dias o prazo inicial de dois meses para o estudo de novas regras sobre o assunto. Em junho deste ano a Anatel baixou um regulamento proibindo a cobrança pelo ponto extra, mas permitindo que as empresas cobrem pela instalação, ativação e manutenção do ponto extra.
As entidades de defesa do consumidor entenderam que a taxa de manutenção poderia se transformar em uma mensalidade. A falta de clareza da regra levou a Justiça, em ação movida pelas operadoras, a suspender a proibição até que a Anatel deixe claro o que pode ser cobrado ou não.
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