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Banda larga faz governo mudar regra

_{Ter, 03 Jul - 00h16} O governo vai investir numa parceria com a iniciativa privada para tirar do papel o projeto de levar internet em alta velocidade às escolas públicas de todo o País. O Palácio do Planalto concluiu que não dá para investir sozinho na empreitada e quer utilizar a infra-estrutura já existente das empresas de telefonia para cumprir a promessa feita pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em seu discurso de posse, de colocar banda larga em todas as escolas.

As concessionárias de telefonia fixa trocariam a obrigação de criar 7.800 pontos de telefonia, os chamados Postos de Serviços de Telecomunicações (PSTs), pela meta de instalar internet em alta velocidade em escolas públicas. O governo, de seu lado, trabalha para finalmente usar os recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Para que as empresas possam trocar suas obrigações, é necessário que o presidente edite um decreto, adiando a entrada em vigor da exigência da construção dos PSTs, prevista para 1º de agosto. O ministro das Comunicações, Hélio Costa, disse que já encaminhou ao Planalto uma minuta de decreto. Mas o governo está aguardando um levantamento da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de quanto as empresas gastariam para instalar os postos de telefonia.

Os cálculos das empresas apontam para cerca de R$ 800 milhões e os do governo, para R$ 1 bilhão. "Achamos que é uma boa proposta, mas queremos que eles usem todo o dinheiro que teriam de investir no PST. Se ia custar R$ 1 bilhão, que invistam R$ 1 bilhão. Isso não é uma negociação", afirmou o ministro Hélio Costa.

As empresas dizem que dá para esperar pelo decreto até o final desta semanas porque, do contrário, terão de começar a comprar os equipamentos do PST para instalá-los até o fim do mês, sob pena de serem multadas pela Anatel. "É o prazo máximo. Se não sair, vamos implantar o PST e depois não venham pedir banda larga nas escolas", avisou o presidente da Associação Brasileiras das Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti.

O uso do dinheiro do Fust pode ser apressado por uma proposta que tramita no Congresso. É um projeto de lei, de autoria do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que prevê a liberação anual de 75% da arrecadação do fundo de 2008 a 2013. A proposta já foi aprovada no Senado e seguirá para a Câmara dos Deputados.

A parceria com as teles prevê que em três anos serão atendidos 89% dos alunos da rede pública, sendo 60% já no primeiro ano. A previsão é a de que, em cinco anos, as 172 mil escolas de ensino fundamental, médio e superior do País terão acesso à internet em alta velocidade. "Não tem como fazer um projeto como esse se não for em parceria", disse ao Estado o senador Mercadante.

No Brasil, segundo o senador, 3.600 municípios ainda não têm banda larga. A situação das escolas públicas é ainda pior: metade delas não tem sequer computador - e nas que possuem, uma máquina tem de ser compartilhada por 150 alunos. "O Brasil precisa olhar isso como uma questão estratégica do desenvolvimento", afirmou.

No discurso de posse, em 1º de janeiro passado, Lula disse que a qualidade do ensino passava pelo desenvolvimento da infra-estrutura tecnológica e prometeu "informatizar todas as escolas públicas" do País.

O Fust já arrecadou cerca de R$ 5 bilhões desde 2001, mas esse dinheiro não foi utilizado em nenhum programa. A idéia do governo é utilizar os recursos arrecadados a partir deste ano, com previsão de receita anual de cerca de R$ 600 milhões. Mercadante argumenta que a situação fiscal do País está melhor hoje, houve redução da dívida pública e da taxa de juros, o que contribui para a liberação do dinheiro do fundo.

"Com 75% dos recursos do Fust nós asseguramos, em cinco anos, colocar internet para atender 45 milhões de alunos da rede pública do Brasil", calcula Mercadante. A idéia é garantir um computador para cada grupo de 10 alunos. Equipamentos, treinamento e material didático serão financiados pelo Ministério da Educação. Para atender todas as escolas, segundo o senador, serão necessários 2,1 milhões de computadores e 242 mil laboratórios.

O início da implantação do projeto será pela área urbana, que concentra 84% dos alunos e 56% das escolas. A área rural começaria a ser atendida a partir do terceiro ano. Segundo o senador, a viabilidade da proposta apresentada pelas empresas converge com os estudos que vinham sendo realizados pelo Núcleo de Assuntos Estratégicos (NAE) da Presidência. As informações são do O Estado de S. Paulo

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